Em atenção às disposições do CDC – Código de Defesa do Consumidor, a FUI AO MAR disponibiliza 02 (duas) espécies de troca ou devolução de produtos: (i) por arrependimento do consumidor; e (ii) por defeito do produto (vício).
Em conformidade com o artigo 49 do CDC, o Consumidor pode desistir da aquisição do produto no prazo máximo de 07 (sete) dias a contar da compra ou recebimento, nas hipóteses de aquisição fora de estabelecimentos comerciais, como é o caso do comércio eletrônico.
Desta forma, desde que dentro do prazo legal acima descrito, de 07 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, o Consumidor poderá se arrepender de uma compra realizada neste site, devendo, para oficializar esta decisão, informar à FUI AO MAR através de seu SAC, requerendo a devolução do produto e o cancelamento da respectiva compra.
Se o prazo acima se encerrar em um sábado, domingo ou feriado, o consumidor poderá exercer seu direito de arrependimento até o primeiro dia útil subsequente.
Na hipótese de arrependimento, o Cliente deverá informar ao SAC o número da NF e seus dados pessoais. Neste momento, o Cliente receberá as instruções de como proceder para a devolução do produto.
O processamento da devolução será por meio de transporte designado pela FUI AO MAR e, na hipótese de mais de uma alternativa disponível para a região onde reside o Consumidor, poderá este fazer sua escolha.
O Consumidor deverá fazer com que os documentos fiscais recebidos por ocasião da entrega do Produto acompanhem o mesmo em sua devolução.
Ao receber o Produto, a FUI AO MAR verificará a presença do(s) documento(s) fiscal(ais) de acompanhamento bem como as condições do mesmo, que deverá estar em perfeitas condições, sem indícios decorrentes de desgastes de seu uso normal e com sua embalagem original.
Caso o Produto não se encontre nas condições acima descritas, a FUI AO MAR esclarecerá ao Consumidor as condições objetivas em que o produto se encontra e que o direito de arrependimento não poderá ser exercido, de modo que os custos de nova remessa do Produto correrão por conta do Cliente.
Caso o Produto esteja em condições adequadas, a FUI AO MAR confirmará o aceite do produto e providenciará o cancelamento da operação e a devolução integral dos valores despendidos pelo Consumidor, aí incluídos os custos com frete.
O Consumidor terá a opção de receber o valor gasto, através de estorno no cartão de crédito ou pagamento efetuado.A FUI AO MAR efetuará a solicitação de estorno à Administradora do Cartão de Crédito em até, no máximo, 05 (cinco) dias úteis após a confirmação do aceite da devolução do produto.
No caso de pagamento por cartão de crédito, o prazo de efetivação do estorno é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão e será realizada de acordo com as regras e condições dessa empresa.
No caso de pagamento em PIX, a devolução vai ocorrer diretamente na conta bancária do titular do pedido, em até, no máximo, 05 (cinco) dias úteis após a confirmação do aceite da devolução do produto.
No caso de pagamento em boleto, a devolução vai ocorrer por meio de transferência bancária ou PIX diretamente na conta bancária do titular do pedido, em até, no máximo, 05 (cinco) dias úteis após a confirmação do aceite da devolução do produto.
O prazo de efetivação do estorno é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão e será realizada de acordo com as regras e condições dessa empresa.
Se o Produto adquirido no Site apresentar algum defeito ou avaria, o Cliente poderá solicitar a sua devolução ou troca por meio do SAC.
As regras de processamento da referida devolução serão as mesmas já descritas para a situação de Arrependimento, acrescidas das seguintes disposições:
Após o prazo de 07 (sete) dias e até o limite da garantia legal de 30 (trinta) dias corridos para bens não duráveis, com conformidade com o Inciso I do Artigo 26 do CDC, o Cliente poderá realizar a troca do Produto, desde que comprovado seu vício ou defeito.
A troca deverá ser realizada através de contato com o SAC, de posse das informações e observadas as regras anteriormente apresentadas, acrescidas as seguintes disposições:
Comprovado o vício do produto pela FUI AO MAR, esta efetuará, a critério do Consumidor, a troca por outro produto similar ou a devolução do valor da aquisição, através de estorno do valor da operação e do frete junto à Operadora do Cartão de Crédito, ou diretamente na conta bancária do titular do pedido via PIX ou transferência.
Para maiores informações, por favor entre em contato através do e-mail [email protected].
